Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes termos, entende-se por:

• Plataforma: o aplicativo KVLAR, o site kvlar.com.br e todos os sistemas e serviços associados;
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica cadastrada que utiliza a plataforma para solicitar deslocamentos;
• Motorista Credenciado: profissional aprovado e cadastrado pela KVLAR para realizar deslocamentos;
• Deslocamento: o serviço de transporte executivo realizado por motorista credenciado em veículo blindado certificado;
• KVLAR: KVLAR Mobilidade Blindada Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro — RJ.

2. Cadastro e Acesso

O acesso à plataforma exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela segurança de suas credenciais de acesso.

A KVLAR reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, comportamento irregular ou uso incompatível com estes termos.

3. Solicitação de Deslocamento

Ao solicitar um deslocamento, o usuário compreende que:

• A solicitação entra em análise operacional antes de ser designada a um motorista;
• A KVLAR não garante atendimento imediato em todos os momentos;
• A disponibilidade de motoristas credenciados é gerenciada operacionalmente;
• O valor estimado exibido é uma referência e pode variar conforme tempo, rota e condições de trânsito.

4. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com estes termos;
• Respeitar o motorista credenciado e as normas de conduta do serviço executivo;
• Não transportar substâncias ilícitas, armas ou materiais proibidos por lei;
• Efetuar o pagamento pelos meios disponíveis na plataforma;
• Informar endereços de embarque e desembarque corretos e acessíveis.

5. Cancelamento

O usuário pode cancelar uma solicitação antes que o motorista seja confirmado sem ônus. Cancelamentos após confirmação do motorista podem estar sujeitos a taxa de cancelamento conforme tabela vigente disponível no aplicativo.

6. Pagamento

Os valores dos deslocamentos são calculados com base em tarifa mínima, distância percorrida e tipo de veículo selecionado. O pagamento é realizado exclusivamente pelos métodos disponíveis na plataforma (cartão de crédito, débito ou Pix). Não é permitido pagamento em dinheiro ao motorista.

7. Avaliações

Ao final de cada deslocamento, o usuário pode avaliar o motorista e o serviço. Avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real. A KVLAR pode remover avaliações que contenham linguagem ofensiva ou violem estes termos.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marca, logotipo, interfaces e conteúdo são de titularidade da KVLAR. É vedada qualquer forma de reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.

9. Suspensão e Encerramento

A KVLAR pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, comportamento abusivo, fraude ou uso indevido da plataforma.

10. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após notificação de alteração implica concordância com os novos termos.

11. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais litígios.

12. Contato

Para dúvidas ou reclamações, entre em contato por contato@kvlar.app.